Proprietários de veículos de oito estados brasileiros já podem fazer a transação de compra e venda de automóveis por meio digital. Uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial.
Já estão aptos à nova funcionalidade os estados de Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. A tecnologia inovadora possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização de registro do veículo pelo Detran.
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Marcelo Sampaio, secretário-executivo do MInfra, explica os objetivos com a nova funcionalidade, que dá mais celeridade a todo o processo de compra e venda, reduzindo a burocracia existente até então. “Temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”.
Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Benefícios
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “O processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.
A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Para que o novo mecanismo esteja disponível em todo o Brasil, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema, e aí sim, os proprietários poderão utilizar a funcionalidade. Gileno Barreto, presidente do Serpro, resumiu o novo momento para esse tipo de transação. “Era um processo que, antes, demorava dias e, agora, acontece em instantes. Depois, basta levar o veículo para a vistoria e efetivar a transferência. Tudo muito simples e rápido”.
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