Trabalhadores do transporte público urbano e metropolitano de passageiros vivem o pior momento da crise econômico-financeira causada pela pandemia da Covid-19, enfrentando demissões e atrasos em seus salários e benefícios devido à situação precária das empresas do setor. A constatação deste cenário pode ser conferida no painel do Emprego no Transporte que vem sendo atualizado pela Confederação Nacional dos Transportes (www.cnt.org.br/painel-emprego-transporte).
O quadro crítico vem sendo relatado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) nas mais diferentes esferas do poder público que pediu ações imediatas para recuperar o segmento e salvar empregos. A Confederação congrega 13 federações de base estadual e nacional e mais de 300 sindicatos de trabalhadores em transportes, com mais de 12 milhões de empregados em sua base.
Em apelos enviados ao Presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comunica a situação dos trabalhadores, registra a urgência de medidas a serem adotadas para solucionar os problemas do transporte público. “Já perdemos 70 mil postos de trabalho somente no público urbano e metropolitano de passageiros, em função da grave crise que afeta nosso segmento de serviços”, alerta Jaime Bueno Aguiar, presidente da CNTTT.
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Em resposta às demissões, a CNTT aponta para os movimentos de greve geral liderado pelos sindicatos e federações de base. Paralisações e protestos de trabalhadores dos transportes públicos já ocorreram em vários municípios como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, entre outros.
O documento enviado ao presidente Jair Bolsonaro lembra que o transporte público urbano e metropolitano de passageiros é um direito social básico equiparado à educação, saúde e segurança, por intermédio da Emenda Constitucional nº 90 (de 15 de setembro de 2015), mas o segmento tem sido tratado com descaso.
O governo até prometeu ajudar o segmento de transportes, mas isso não se concretizou. “As interrupções dos serviços e a falta de pagamento dos salários trabalhadores em transportes terrestres são justificadas pelo empregador pela ausência de recursos financeiros, gerada pela queda brutal do número de passageiros pagantes transportados”, esclarece Bueno que ainda complementa. “A Lei de Mobilidade Urbana diz que a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros deve ser garantida, mas infelizmente isso tem sido relevado”.
Apelo ao Congresso
Na Câmara dos Deputados e no Senado, a Confederação pede a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3364/20, que propõe auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes ou proponha solução alternativa para garantir a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
Para Aguiar, os trabalhadores não podem mais suportar o ônus do descaso e da falta de investimentos no setor transportes terrestres. “O transporte público é um serviço essencial e não pode ser tratado pelo Executivo e nem pelo Legislativo sem a devida importância que tem na vida das pessoas e no ordenamento urbano das cidades”.
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