Após ser aprovado na Câmara dos deputados, o projeto de lei 3364/2020 que prevê o aporte de mais de 4 bilhões de reais como socorro às empresas operadoras de transporte não deve sair mais este ano. A morosidade para votação da pauta no Senado tem causado aflição nos transportadores que preveem um colapso na prestação do serviço do transporte público ainda em 2020.
Para o presidente da NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, o dinheiro é extremamente necessário para a manutenção do serviço, na forma como hoje opera para reparar as perdas causadas pela pandemia do Covid-19 que o setor contabiliza da ordem de X bilhões de reais.
O Presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, reitera que o socorro às empresas é essencial para a não interrupção do transporte sobre trilhos, que responde pelo deslocamento de mais Y milhões de pessoas pelo país. “Os sistemas de metrô, trem urbano e VLT acumulam déficit de mais de R$ 5 bilhões, somente em termos de receita tarifária, e esse recurso será fundamental para contribuir com a manutenção das operações de transporte, em especial o metroferroviário, nas cidades brasileiras”.
Otávio Cunha: Políticos devem ser sensíveis às causas do Transporte Público
Nos bastidores há uma conversa que, a não entrada na pauta para votação do PL 3364 no Senado, se dá por conta de ponderações feitas pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que, segundo ele é necessário contemplar municípios com mais de 200 mil habitantes, e que o PL 3364/2020 não o faz, um equívoco por parte do prefeito. O fato é que, com algumas medidas adotadas na região, o prefeito já teria negociado com operadores a extensão de contratos e, neste momento, não teria como cumprir às contrapartidas exigidas pelo documento.
Soma-se a isso, a proximidade com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM), o prefeito está conseguindo na camaradagem, postergar a apreciação do PL 3364/2020 no Senado, e com isso, acaba prejudicando a população, que provavelmente, ficará sem o transporte público nos próximos meses.
Para ter ideia das perdas do setor de passageiros neste ano, somente no segmento sobre trilhos, no primeiro semestre os associados da ANPTrilhos transportaram 880 milhões de passageiros. Comparado com 2019, esse volume é 43% menor, logo que, no mesmo período foram transportados mais de 1,5 bilhão de passageiros.
Marco legal do transporte público
Obviamente que, a diminuição do volume de passageiros transportados se reflete automaticamente, na queda da arrecadação, logo que, no Brasil, o modelo de financiamento do transporte é baseado, exclusivamente, na tarifa. No segmento do transporte sobre pneus, somente de março a junho as perdas contabilizam 3,72 bilhões de reais e a previsão que, de julho a dezembro sejam somados mais 9 bilhões. Por esse motivo, o auxílio ao transporte é algo visto como primordial para o setor.
Para Otávio Cunha, a classe política precisa ter mais atenção ao segmento que, assim como outras áreas é serviço essencial para a população. O socorro às empresas visa a manutenção da operação, de modo que o setor não entre em colapso, no final de ano, quando as empresas precisam honrar compromissos como o pagamento dos vencimentos de dezembro e o 13° salário. “O Congresso está sendo pouco sensível ao problema do transporte público, e este, infelizmente está sendo utilizado como instrumento político ainda mais nesse período que antecede às eleições. As empresas terão que honrar com 3 bilhões de reais somente com folha de pagamento no fim do ano”.
Enquanto ainda aguardam avanço do PL 3364/2020, diante das dores a que têm sido submetidos, os operadores tanto do segmento de transporte sobre pneus quanto sobre trilhos parecem estar em consonância para melhoria do setor. Juntos, estão em discussão com representantes do Governo Federal, para formulação do marco legal do transporte público com a revisão de contratos, maior segurança jurídica, e uma nova forma de remuneração da prestação do serviço. “Defendemos uma rede multimodal integrada com transparência, estabelecendo índices de qualidade e desempenho do setor. Precisamos de uma nova forma de remuneração com as gratuidades sendo pagas via imposto ou sendo financiadas pela sociedade, de modo que o transporte passe a ser uma atividade autossustentável” – finaliza Otávio.
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