Mais de cem prefeitos participaram da 80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos realizada na semana passada aprovaram uma ampla mobilização nacional dos gestores municipais em favor da reestruturação dos atuais serviços de Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano. Os prefeitos também se comprometeram a se mobilizar pelo auxílio emergencial para o transporte público.
As propostas de reestruturação, aprovadas por unanimidade pelos prefeitos, foram trazidas pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entre outras entidades que marcaram presença na reunião.
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Nessa reunião tomou posse o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú. Com a nova presidência a NTU retoma o pleito por mais atenção ao setor como fala o presidente-executivo, Otávio Cunha. “Trouxemos um projeto para criação de um marco legal visando à reestruturação desse serviço, com foco em melhorar a qualidade, oferecer maior transparência e tarifas módicas para o passageiro. Além disso, não vamos desistir do apoio emergencial” – disse.
O apoio emergencial se refere ao pleito de R$ 5 bilhões ao ano para o financiamento das gratuidades dos passageiros idosos, conforme determinado na Constituição Federal, que foi aprovado pelos prefeitos na reunião e será agora encaminhado ao Governo Federal.
Para Cunha, com o apoio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e da FNP, a proposta do novo marco legal para o transporte público será submetida a novas rodadas de discussão com o Poder Público e entidades da área e depois será encaminhada ao Congresso Nacional. “Nossa intenção é estar com a proposta amadurecida para ser apresentada ao Legislativo até agosto”, estima o presidente da NTU.
Setor vive pior crise
Os ônibus coletivos urbanos vêm enfrentando grandes adversidades para atender à população desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano: segundo dados da NTU, o setor soma um prejuízo acumulado de R$ 14,2 bilhões desde março do ano passado, além de um cenário de demissões e constantes paralisações do serviço em todo o país.
O Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano está organizado em três pilares fundamentais: qualidade e produtividade; financiamento; e contratos e regulação.
Apesar de haver interesse no avanço das negociações do plano, a pauta imediata é a retomada da discussão do auxílio emergencial do Governo Federal para apoiar os 2.901 municípios que têm transporte urbano estruturado, para que possam garantir a continuidade dos serviços no curto prazo.
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