Falta de priorização e “cozimento” de questões relativas ao setor faz com que a população pague pela ineficiência dos sistemas. Setor clama por aplicação das leis.
Corredores BRS podem ser uma das alternativas para melhoria da eficiência do transporte por ônibus
Ainda não se reflete sobre a relevância que a mobilidade urbana eficiente tem sobre as cidades com transporte regulamentado no país. Pelo menos essa é uma das conclusões que pode se chegar tomando por base a queda de mais de 40% no volume de passageiros transportados atestada nos últimos 25 anos pela NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, e refletida na falta de priorização ao segmento que é responsável pelo deslocamento diário de mais do 80% da população em todo o território nacional.
Mesmo com as constantes quedas, o setor ainda transporta 36 milhões de pessoas todos os dias e movimenta 64 bilhões de reais anualmente na economia brasileira. Hoje o setor vive uma realidade diferente e convive com novas formas de deslocamento das pessoas, perda de receita o que reflete no poder de investimento em qualificação e diversidade de serviços além da falta de prioridade nas vias e atenção das autoridades.
De acordo com o presidente da NTU, Otávio Cunha, no contexto atual faz necessário retomar investimentos, definir fontes de receita extra tarifária e fazer valer as legislações vigentes. “Esperamos a aprovação da Cide Verde (PEC 159/2007) para trazer novos recursos para o setor. Existe um conjunto de leis que deve ser cumprido e isto inclui a Lei da Mobilidade Urbana 12.587/12 e é preciso combater a concorrência com o transporte feito hoje por meio de aplicativos”.
Outro problema apontado por Otávio é a transferência da responsabilidade dos investimentos em mobilidade que passou da União para os Municípios, o que denota um equívoco pois mostra que “falta ao país uma política nacional voltada para a mobilidade e, essa atribuição dada aos municípios dificilmente será aplicada porque, em função da lei de responsabilidade fiscal, muitas cidades não têm poder de endividamento para financiar as obras de infraestrutura enquanto a União tem recursos para isso”.
A falta de uma política Nacional voltada para a mobilidade pode ser refletida no volume de recursos destinados a projetos de infraestrutura por meio do PAC, do Pacto da Mobilidade e dos grandes eventos que somou mais de 150 bilhões de reais, sendo que aproximadamente 10% da verba foi realmente aproveitada para reestruturar a matriz de deslocamento em algumas cidades. Enquanto isso, de acordo com o Denatran, de 2000 a 2016, o volume de licenciamentos de carros e motos aumentou 156,8% e 529% respectivamente, o que contribui significativamente na formação de congestionamentos e perda de produtividade das cidades.