O Governo Federal, na pessoa do presidente Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei 3364/2020, que deliberava sobre o socorro emergencial ao transporte público face as perdas ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus no final da noite do último dia 9. O projeto, que destinaria R$ 4 bilhões para a manutenção dos serviços de todos os modos de transporte público de passageiros já havia sido aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, essa última, no dia 18 de novembro.
Entidades do setor reagiram rapidamente ao veto e se manifestaram com perplexidade. Elas esperam que o Governo Federal reconsidere essa decisão logo que, tanto as empresas de transporte por ônibus, quanto os operadores dos sistemas metro-ferroviários contavam com o auxílio para reparação dos prejuízos que a queda acentuada na demanda trouxe para ambos os modais.
Otávio Cunha: Governo está sendo incoerente e deve apontar soluções
Importante lembrar que somados, os modais correspondem a mais de 90% do transporte público nas cidades brasileiras. De acordo com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos, entidade que representa os operadores de sistemas de metrô, trem urbano e Veículo Leve sobre Trilhos, a falta de recursos afetará milhões de brasileiros que só tem o transporte público como meio de deslocamento, como enfatiza o presidente da instituição, Joubert Flores. “O setor se ressente da falta de medidas específicas para tratar da crise econômica do transporte público brasileiro, muito embora, ele esteja classificado, pelo próprio Governo Federal, como um setor essencial, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
Prejuízos superam R$ 15 bilhões
Também com perplexidade, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, reitera a necessidade do auxílio e afirma que o Governo precisa acenar com alternativas para que o transporte público não entre em colapso, como diz o presidente da Associação. “A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio é absolutamente necessário e já deveria ter sido viabilizado há meses. Não faz sentido o veto nesse momento”.
De acordo com o Painel do Emprego no Transporte da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o transporte coletivo urbano foi o setor mais afetado pela pandemia no segmento transporte, tendo perdido mais de 27 mil postos de trabalho no primeiro semestre. Além disso, segundo estimativa da NTU, o setor amarga um prejuízo de R$ 8,8 bilhões até o momento. No sistema sobre trilhos o panorama não é muito diferente. Projeções da ANPTrilhos apontam que os sistemas metro-ferroviários brasileiros acumulam déficit de mais de sete bilhões somente com receita tarifária.
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Foto da capa: planalto.gov.br