Com o título “PL 3278/2021: a única saída para vencer a crise do transporte público urbano”, o Manifesto assinado por seis instituições ligadas ao setor de transporte traça um cenário preocupante para o segmento, que já vem sofrendo com a perda de passageiros antes da pandemia, e afundou numa crise ainda maior com a Covid-19 devido às exigências sanitárias impostas pelos efeitos do coronavírus.
trata-se da única solução capaz de evitar uma sequência de reajustes de tarifas elevando o preço das passagens do transporte público e, no pior cenário, a falência dos sistemas de transporte coletivo urbano no país. A proposta é a aprovação de um novo marco legal para o setor, estabelecendo as regras de custeio e contratação dos serviços.
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A proposta é de de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) e atualiza a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Projeto de Lei 3278/2021, foi apresentado ao Senado em setembro deste ano, mas ainda não tem tramitação definida.
O Manifesto enfatiza que o PL 3278/2021 foi construído com base no Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano, referendado por diversos agentes públicos e privados responsáveis pela prestação do serviço considerado um direito social, e busca resgatar componentes fundamentais para a recuperação e o desenvolvimento dos transportes públicos.
O documento se baseia em três pilares vitais para a reabilitação do serviço no país. Financiamento do custeio e de investimentos em infraestrutura; a qualidade e a produtividade, com participação da sociedade no processo; e a regulação de contratos, garantindo maior segurança jurídica e maior participação da União no papel de indutora e guardiã da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Crise instalada
O manifesto mostra que, somente no período da pandemia o setor contabilizou 21 empresas que suspenderam ou encerraram as atividades; sete contratos foram suspensos ou rescindidos; houve seis intervenções na operação pelo poder público. Soma-se a isso, 15 empresas em recuperação judicial, além da perda de 87 mil postos de trabalho, o que corresponde a mais de 20% da força de trabalho ativa do segmento no final de 2019.
Neste contexto, a cidade do Rio de Janeiro ganha destaque. É uma das metrópoles brasileiras que mais sofrem com a crise. Das 29 empresas em operação na capital carioca, 11 estão em recuperação judicial. Além das empresas, 4 consórcios operacionais também entraram neste regime e, um deles se encontra sob intervenção da prefeitura. Ou seja, 87% da operação do sistema ônibus do município do Rio de Janeiro está em situação delicada.
Pode ficar pior
Um levantamento feito pela NTU – Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – mostra que, se o modelo de custeio do transporte coletivo for mantido, ou seja, com o passageiro pagando sozinho a conta, a expectativa para o próximo ano é devastadora, com previsão de reajuste médio na tarifa da ordem de 50%, com consequências imprevisíveis e tarifas ultrapassando 6 reais de média
Para promover o reequilíbrio dos contratos em vigor sem a necessidade de reajuste tarifário, o poder público terá de fazer um aporte financeiro de R$ 1,67 bilhão ao mês de modo a garantir a continuidade da oferta de um dos serviços públicos mais relevantes para a sociedade, que é o transporte por ônibus nas cidades brasileiras.
Assinam o Manifesto: Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; Associação
Nacional de Empresas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos – ANTPTRILHOS; Associação
Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores – ANFAVEA; Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; e o Fórum Nacional
de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
Para ler o manifesto, clique aqui.