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Rio de Janeiro deve revisar tarifas nos transportes

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que todos os municípios, com exceção da capital devem baixar os preços das tarifas de ônibus. A decisão do plenário não estabeleceu o prazo para a redução das passagens e sustenta a decisão nas leis federais que zeraram a cobrança de PIS e Cofins das empresas de transporte em 2013. A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – Fetranspor, por sua vez, atribui os valores cobrados, atualmente, às desonerações. Caso a cobrança dos tributos fosse mantida, os reajustes tarifários sofreriam com alíquotas ainda maiores o que prejudicaria os passageiros, logo que os valores seriam maiores do que os praticados.

Nota – A queda de braço entre operadores do transporte público e o poder concedente é antiga e, nos últimos anos, se mantém em franca ebulição. Isso porque, de um lado os operadores acusam a prefeitura de quebra de contrato não permitindo os devidos reajustes tarifários e não promovendo políticas públicas de priorização ao transporte. Por outro lado, as autoridades exigem um serviço de melhor qualidade. E no final das contas, quem sofre com isso é o passageiro que paga caro e perde tempo num transporte público que não evolui em função da inoperância das autoridades e da vaidade dos empresários.

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